Edição de exemplo

Como cada número chega.

Estrutura fixa: uma decisão em destaque, o monitor de teses atualizado, o que saiu da lista e as fontes abertas.

Fonte Primária · nº 001Verificado em 26 · 08 · 2026

A decisão da quinzena

O que muda quando um tribunal fixa a tese e a modula no mesmo acórdão

Modulação define a partir de quando a decisão vale, e é ela que decide se o crédito dos últimos cinco anos entra ou não na conta. Duas empresas com a mesma operação podem ter resultados diferentes só por causa da data do protocolo. É o ponto que mais gera erro de apuração e o que menos aparece em material comercial, porque encurta o número que se pode prometer.

Efeito prático: antes de somar qualquer tese ao laudo, verifique se houve modulação e qual o marco temporal fixado. Sem isso, o valor apurado pode incluir período que o próprio tribunal excluiu.

Monitor de teses · situação nesta data

TeseFonteSituaçãoVerificado
Insumos e frete na cadeiaTema 779 · STJFavorável08/2026
Primeiros 15 dias de afastamentoTema 738 · STJFavorável08/2026
Aviso prévio indenizadoTema 478 · STJFavorável08/2026
Terço constitucional de fériasTema 985 · STFRevertida08/2026

O que saiu da lista

O terço constitucional de férias segue aparecendo em propostas comerciais como crédito recuperável. Foi revertido em 2020 e continua fora. Se alguém apresentar esse item somado ao seu número, peça a fonte e a data da verificação antes de assinar qualquer coisa.

Fontes desta edição

  • 01Superior Tribunal de Justiça · repositório de recursos repetitivos
  • 02Supremo Tribunal Federal · repercussão geral, acompanhamento de temas
  • 03Conselho Administrativo de Recursos Fiscais · acórdãos publicados no período
  • 04Diário Oficial da União · atos normativos da Receita Federal no período
AURÍFERA · FONTE PRIMÁRIAConteúdo informativo · não é orientação jurídica

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Este boletim tem finalidade informativa. Reproduz e comenta decisões públicas, e não constitui orientação jurídica ou contábil sobre caso concreto. Cada operação tem particularidades que só podem ser avaliadas com os documentos em mãos e sob contrato.