Edição de exemplo
Estrutura fixa: uma decisão em destaque, o monitor de teses atualizado, o que saiu da lista e as fontes abertas.
A decisão da quinzena
Modulação define a partir de quando a decisão vale, e é ela que decide se o crédito dos últimos cinco anos entra ou não na conta. Duas empresas com a mesma operação podem ter resultados diferentes só por causa da data do protocolo. É o ponto que mais gera erro de apuração e o que menos aparece em material comercial, porque encurta o número que se pode prometer.
Efeito prático: antes de somar qualquer tese ao laudo, verifique se houve modulação e qual o marco temporal fixado. Sem isso, o valor apurado pode incluir período que o próprio tribunal excluiu.
Monitor de teses · situação nesta data
| Tese | Fonte | Situação | Verificado |
|---|---|---|---|
| Insumos e frete na cadeia | Tema 779 · STJ | Favorável | 08/2026 |
| Primeiros 15 dias de afastamento | Tema 738 · STJ | Favorável | 08/2026 |
| Aviso prévio indenizado | Tema 478 · STJ | Favorável | 08/2026 |
| Terço constitucional de férias | Tema 985 · STF | Revertida | 08/2026 |
O que saiu da lista
O terço constitucional de férias segue aparecendo em propostas comerciais como crédito recuperável. Foi revertido em 2020 e continua fora. Se alguém apresentar esse item somado ao seu número, peça a fonte e a data da verificação antes de assinar qualquer coisa.
Fontes desta edição
Assinatura
Um e-mail, sem anexo e sem sequência de vendas. O descadastro fica no rodapé de todos os números.
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Este boletim tem finalidade informativa. Reproduz e comenta decisões públicas, e não constitui orientação jurídica ou contábil sobre caso concreto. Cada operação tem particularidades que só podem ser avaliadas com os documentos em mãos e sob contrato.